Termos e Condições

1. Aceitação dos Termos

O acesso e o uso deste site, assim como a contratação dos serviços da Tessera Educação Financeira Ltda., implicam a aceitação integral dos presentes Termos e Condições. Caso não concorde com alguma das disposições, solicitamos que se abstenha de utilizar o site ou contratar os serviços.

A Tessera reserva-se o direito de atualizar estes termos periodicamente. A versão vigente é sempre a publicada nesta página, identificada pela data de última atualização.

2. Natureza dos Serviços

A Tessera presta exclusivamente serviços de educação e orientação financeira pessoal. Não somos instituição financeira, corretora de valores, gestora de recursos, consultora de investimentos regulada pela CVM, nem prestamos qualquer serviço que exija habilitação específica perante o Banco Central do Brasil.

Nossas orientações têm caráter educacional e informativo. Não constituem recomendação de investimento, assessoria jurídica ou fiscal. Decisões financeiras e tributárias devem ser tomadas em consulta com profissionais habilitados (contador, advogado, consultor de investimentos regulado), quando pertinente.

Os serviços oferecidos compreendem:

• Orientação Financeira para Aposentados — ciclo de quatro sessões — R$ 1.300
• Educação Financeira para Jovens Universitários — ciclo de cinco sessões — R$ 580
• Consultoria de Planejamento Tributário Pessoal — ciclo de seis sessões — R$ 3.900

Preços, formatos e disponibilidades podem ser atualizados sem aviso prévio. Os valores vigentes são sempre os informados no momento da contratação.

3. Contratação e Pagamento

3.1 Formalização

A contratação se formaliza mediante confirmação expressa por parte da Tessera, após preenchimento do formulário de interesse e acordo sobre data de início, formato (presencial ou online) e condições de pagamento.

3.2 Pagamento

As condições de pagamento — forma, parcelamento e vencimentos — são definidas individualmente no momento da contratação. A Tessera emite documento fiscal conforme a legislação vigente.

3.3 Reagendamento

Sessões podem ser reagendadas por qualquer das partes com antecedência mínima de 24 horas, sem ônus. Reagendamentos com menos de 24 horas de antecedência poderão ser tratados como sessão realizada, salvo em casos de força maior devidamente comunicados.

4. Cancelamento e Reembolso

Em conformidade com o artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), o cliente que contratar à distância tem direito à desistência no prazo de 7 (sete) dias corridos a partir da confirmação da contratação, com reembolso integral dos valores pagos.

Para contratos em andamento (após o início do ciclo de sessões), o cancelamento é aceito a qualquer momento, com reembolso proporcional às sessões não realizadas, deduzidas eventuais despesas administrativas razoáveis.

Solicitações de cancelamento devem ser feitas por escrito, pelo e-mail ou telefone indicados neste documento.

5. Conduta do Usuário

Ao utilizar este site, você se compromete a:

• Fornecer informações verdadeiras no formulário de contato
• Não utilizar o site para fins ilícitos ou que violem direitos de terceiros
• Não tentar comprometer a segurança ou o funcionamento do site
• Não reproduzir, copiar ou distribuir o conteúdo do site sem autorização expressa

6. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo deste site — incluindo textos, estrutura, identidade visual, materiais didáticos fornecidos durante as sessões, metodologias e ferramentas de apoio — é de propriedade exclusiva da Tessera ou de seus licenciantes, e está protegido pela legislação de propriedade intelectual brasileira.

É permitida a reprodução parcial para uso pessoal e não comercial, desde que citada a fonte. Qualquer outro uso requer autorização prévia e por escrito.

7. Limitação de Responsabilidade

A Tessera não se responsabiliza por:

• Resultados financeiros decorrentes de decisões tomadas com base nas orientações recebidas, uma vez que tais decisões são de responsabilidade exclusiva do cliente
• Indisponibilidade temporária do site por razões técnicas fora de nosso controle
• Conteúdo de sites de terceiros acessíveis por meio de links presentes neste site
• Perdas ou danos indiretos, consequenciais ou incidentais relacionados ao uso do site ou dos serviços

Nossa responsabilidade total, em qualquer hipótese, limita-se ao valor pago pelo cliente pelo serviço específico que deu origem à reclamação.

8. Links para Sites Externos

Este site pode conter links para sites de terceiros incluídos apenas para conveniência. A Tessera não controla, endossa nem se responsabiliza pelo conteúdo, práticas de privacidade ou disponibilidade desses sites. Recomendamos que você leia os termos e a política de privacidade de qualquer site externo que visitar.

9. Privacidade e Dados Pessoais

O tratamento de dados pessoais coletados por meio deste site é regido por nossa Política de Privacidade, elaborada em conformidade com a LGPD. Ao utilizar o site, você reconhece ter lido e compreendido as práticas descritas naquele documento.

10. Alterações aos Termos

Podemos revisar estes Termos e Condições periodicamente. A versão atualizada será publicada nesta página com a nova data de vigência. O uso continuado do site após a publicação de alterações constitui aceitação das novas condições.

11. Legislação Aplicável e Foro

Estes termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de Porto Alegre/RS para dirimir eventuais controvérsias, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

12. Contato